Questão 841268

841268 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Médico - Ginecologia Infanto-Puberal
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Assinale a alternativa correta sobre a proteção integral à criança e adolescente, baseado na Lei Federal nº 8069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).

Os menores de quatorze anos podem exercer atividade profissional desde que autorizados pelos responsáveis legais e em regime parcial de tempo.

É facultado aos profissionais da saúde e educação a notificação aos órgãos competentes em caso de suspeita de maus tratos às crianças e adolescentes.

Em caso de internação hospitalar de crianças e/ou adolescentes, os pais poderão permanecer na instituição hospitalar somente durante o período diurno.

O pátrio poder será exercido por aquele genitor que for o responsável pelo sustento da família.

É considerada criança a pessoa até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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