O Conselho Nacional de Justiça tem sede no estado de São Paulo.

O Conselho Nacional de Justiça julgará, originariamente, os recursos interpostos contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público é uma instituição permanente subordinada ao presidente da República.

O Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo o território nacional.

O Conselho Nacional de Justiça é composto de 15 membros com mandato de 2 anos, todos indicados pelo presidente da República.