O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, tem como sustentáculo o paradigma da proteção integral no legitimar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e têm prioridade absoluta. O que fica em evidência ao dispor no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Art. 53 e seus incisos que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/da-crianca-versao-2019.pdf Acesso em: 01 dez. 2021 (adaptado).

Considerando o texto-base e no que o ECA assegura como direito a criança e ao adolescente no Art.53 e seus incisos, avalie as afirmações a seguir:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

V. Direito de organização e participação em entidades estudantis É correto o que se afirma em: