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Respondida
1081945
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Técnico Administrativo
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MPE-RJ
LC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJ
Legislação do MPE-RJ
Segundo a Lei Complementar n° 106/03, insere-se no feixe de atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
A
aplicar as sanções disciplinares de advertência, suspensão e censura;
B
fazer recomendações vinculantes aos membros do Ministério Público;
C
instaurar, de ofício, procedimento disciplinar em face dos Promotores e Procuradores de Justiça;
D
realizar correições e inspeções na Promotorias e Procuradorias de Justiça;
E
manter registros funcionais de todos os membros da instituição.
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