Questão 2315217

2315217 Ano: 2021
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Assuntos Educacionais
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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 9º, lista as incumbências da União, no âmbito da organização da educação nacional. É uma dessas incumbências:

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios, inclusive escritórios regionais do MEC.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar nos níveis fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino municipais, estaduais e privados.

Autorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar as instituições de educação técnica de ensino médio.

Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre esse nível de ensino.

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às instituições confessionais, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

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