O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
De acordo com o referido decreto, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao SICONV estabelecer as diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos setoriais e demais usuários do sistema.
II. Os órgãos e entidades concedentes devem revisar e republicar a cada dois anos a relação dos objetos de convênios que são passíveis de padronização.
III. Observados os princípios da economicidade e da publicidade, ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Controladoria-Geral da União disciplinará a possibilidade de arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado há mais de cinco anos.
IV. O chamamento público deverá estabelecer critérios objetivos visando à aferição da qualificação técnica e capacidade operacional do convenente para a gestão do convênio.
Estão corretas apenas as afirmativas