Questão 1135628

1135628 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acerca da sua estrutura orgânica, assinale a alternativa correta.

A ANA será dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, nomeados pelo ministro do Meio Ambiente.

O diretor-presidente da ANA será escolhido pelo presidente da República após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.

Não se admite a exoneração imotivada de dirigentes da ANA.

Aos dirigentes da ANA é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo permitida a participação em atividade sindical.

Cabe ao ministro do Meio Ambiente instaurar processo administrativo para apurar falta funcional dos dirigentes da ANA.

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