Questão 157614

157614 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC

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Juiz Substituto
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Questões e processos incidentesMedidas AssecuratóriasSequestro
Questões e processos incidentesQuestões prejudiciais
Sequestro de Bens imóveis
Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.

A exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra.

O juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada.

Em processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea.

O terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

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