Questão 3601296

3601296 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE

Provas:

Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a

ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.

a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.

lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.

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