Questão 2949799

2949799 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Joana, mãe de cinco filhos, encontra-se na sexta gestação e comparece ao atendimento da Defensoria Pública do Estado a fim de obter orientação sobre a possibilidade de entregar seu filho para adoção após o nascimento. Nesta situação, do ponto de vista jurídico, a orientação mais correta é:

O ordenamento jurídico brasileiro veda a entrega de filhos para a adoção, de modo que Joana deve ser orientada sobre a impossibilidade de assim proceder.

Joana poderá entregar o filho para a adoção apenas após o término do período de convivência de 90 (noventa) dias, contados do nascimento.

Joana poderá entregar o filho para a adoção, mas deverá ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Joana poderá entregar o filho para a adoção e, uma vez que esta se concretize,considerando o sigilo do procedimento e a perda do poder familiar, não poderá manter contato com a criança sob nenhuma hipótese.

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