A formação continuada docente envolve cursos de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 30 h.

Os cursos de atualização devem ter carga horária mínima de 20 h e não têm carga horária máxima estabelecida.

Cursos de especialização lato sensu e stricto sensu compõem o conjunto de atividades de formação continuada.

São considerados como cursos de formação específica os de especialização stricto sensu, com carga horária mínima de 120 h.

Apenas os cursos de mestrado profissional podem ser considerados como atividades de formação continuada do profissional do magistério.