J, sexo masculino, 58 anos, paciente judiciário e psiquiátrico, foi preso ainda jovem por tráfico de drogas e envolvi-mento em crimes; sendo classificado como egresso de prisão de longa permanência, está preparando para finalizar sua pena e retorno à vida comunitária. J não tem filhos, sua mãe que era a única referência familiar faleceu há um ano, portanto, ele tem relatado ao Psicólogo da penitenciária que seu retorno à vida comunitária e social está atrelado a um grande vazio e uma imensa tristeza e que também, ao sair da prisão, estará em condição de morador de rua. De acordo com o caso-hipotético apresentado, fica evidente a demanda de intervenções em rede para que J tenha suporte social e comunitário ao retornar para casa. Dentre as normativas, encontra-se a Resolução nº 944/ 2020, que dispõe sobre o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). Sobre as atribuições desse Programa, analise as assertivas a seguir:

I. Promovera articulação com os atores responsáveis pela gestão estadual e municipal da política pública em saúde mental, com o objetivo de acolhimento, em serviços residenciais terapêuticos, de pacientes judiciários, egressos da prisão/internação de longa permanência, que se encontram sem suporte social e laços familiares que viabilizem sua inserção social.

II. Realizar ações e articulações institucionais, em parceria com a sociedade civil e as políticas públicas já existentes, que favoreçam a ampliação da rede de atenção ao paciente judiciário, no campo da assistência social e da saúde mental, em todo Estado, a fim de buscar a intersetorialidade necessária para a concretização e a garantia dos direitos humanos fundamentais ao paciente judiciário.

III. Promover a divulgação e transmissão do que ensina a experiência do PAI-PJ quanto ao princípio da humanidade no tratamento jurisdicional, através de publicações e ações específicas promovidas pelo programa, visando à prevenção da sociedade e como medida de proteção.

Assinale a alternativa correta.