Questão 1212961

1212961 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Provas:

Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.

O plano diretor é obrigatório para todas as cidades.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento regional e municipal.

Não é possível aos municípios ampliar o seu perí- metro urbano após a edição da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

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