A fim de garantir o acatamento e a execução do Código de Ética Farmacêutica, cabe ao farmacêutico comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos de que caracterizem infringência ao referido Código e às normas que regulam o exercício da Farmácia.

As normas do Código de Ética Farmacêutica aplicam-se aos farmacêuticos, em qualquer cargo ou função, independentemente do estabelecimento ou instituição a que estejam prestando serviço.

A verificação do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Farmacêutica é atribuição exclusiva dos Conselhos de Farmácia, das Comissões de Ética destes e das autoridades da área de saúde.

A apuração das infrações éticas do profissional farmacêutico compete ao Conselho Regional no qual este profissional está inscrito, através de sua Comissão de Ética.

A dimensão ética da profissão farmacêutica está determinada, em todos os seus atos, em benefício do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer natureza.