A Conferência da Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde será composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A iniciativa privada participa do SUS em caráter complementar.