Questão 1200894

1200894 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios e estados deverão contar com:

Conselho de Saúde, comissões de avaliação e controle, Fundo de Saúde, relatórios de gestão, Perfil Demográfico e Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Fundo de Saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Plano Quinquenal.

Perfil epidemiológico favorável, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Fundo de Saúde e relatórios de gestão.

Plano de Saúde, Fundo de Saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Conselho de Saúde e relatórios de gestão.

Plano de Saúde quinquenal, perfil epidemiológico definido, equipes de NASF e Fundo de Saúde.

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