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Respondida
112935
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
COPASA
Provas:
Analista de Saneamento - Advogado
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança
O seguinte agente
NÃO
pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:
A
Dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista no curso de processo de seleção de pessoal.
B
Empregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que atue em função de mera execução.
C
Gestor de empresa privada, concessionária de serviço público, em mandado de segurança impetrado por idoso, usuário do serviço, em face de violação a direito previsto no Estatuto próprio.
D
Presidente de Câmara Municipal no exercício de atos de fiscalização de competência do Poder Legislativo.
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