Questão 1392724

1392724 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:

A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.

O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.

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