1265264
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO
Provas:
Com base na Lei Orgânica, identifique quais são os impostos de competência municipal:
I. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos exceto óleo diesel
II. Propriedade predial e territorial urbana
III. Serviços de qualquer natureza inclusive os compreendidos no artigo 155, I da Constituição Federal
IV. Transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Indique a afirmativa correta