Magna Concursos
3307693 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-PA

Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa jurídica deveria, ou não, observar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.

Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que os direitos fundamentais, de estatura constitucional,

 

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