Questão 3543517

3543517 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança a pessoa de até:

doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

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