Magna Concursos
2783481 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP
Provas:
    A teoria das finanças públicas constitui-se em um ramo da ciência econômica que trata da atividade financeira do Estado, que consiste em criar crédito público, obter, despender e gerir recursos públicos necessários para que o Estado cumpra suas atividades políticas, econômicas, administrativas e sociais. Para tal é necessário que o Estado exerça as funções econômicas de alocação, distribuição, estabilização e desenvolvimento para intervir no domínio econômico, promover ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e riquezas e manutenção da estabilidade econômica, criando mecanismos que o mercado não pode desempenhar sozinho para guiar e corrigir falhas e/ou disfunções do mercado.
    (BALEEIRO, 2015.)
    Considerando as funções econômicas do Estado, trata-se de ação que reflete corretamente o exercício da função alocativa:
     

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