Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica do serviço social, julgue o item seguinte.

A aplicação de penalidades, nos termos do Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 e do Código Penal de 1940, sobrevém das dimensões normativa, educativa, disciplinadora e punitiva dispostas para coibir qualquer forma de violação ao arcabouço de legislações e regulamentações dessa profissão.