se opõe à ideia do seguro social porque este pressupõe incorporar todos os cidadãos à proteção social;

impõe formal e juridicamente a solução para a questão social como mediação entre capital e trabalho;

institui o acesso universal ao direito social, superando com isso a contradição de classes;

estabelece que os trabalhadores com carteira assinada, sindicalizados ou não, constituem a clientela das políticas sociais;

preconiza que todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, são beneficiários da ação social do Estado.