instituições sociais públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que prestam serviços socioassistenciais a toda população, seja por meio dos repasses dos recursos públicos, seja decorrentes de outros convênios e parcerias firmadas.

organizações públicas que, exclusivamente, concedem benefícios de prestação social especial às famílias e indivíduos em situações de risco social e pessoal.

aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa referida Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.