- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Analise o seguinte caso hipotético:
Mário, servidor público em estágio probatório
ocupante do cargo de Técnico do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi
eleito Deputado Federal. luz da
Constituição Federal, Mário