Magna Concursos
2905070 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES
Provas:
Caio, cantor profissional, em maio de 2022, apresentou-se em evento organizado pelo partido X, a fim de arrecadar fundos para a campanha do candidato Y.
Considerando o disposto nos Arts. 23, §4º, inciso V e 39, §7º, da Lei nº 9.504/1997 e a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
 

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