Magna Concursos
1069731 Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em Maria.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente e a Lei n.º 9.503/1997,

 

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