medicamentos vencidos são considerados resíduos de serviços de saúde e devem ser recolhidos por empresas de coleta especializadas, mediante solicitação dos cidadãos.

os postos de atendimento de saúde e estabelecimentos que comercializam medicamentos estão obrigados a manter, em locais específicos, recipientes próprios para coleta de medicamentos vencidos.

os medicamentos devem ficar em recipientes adequados, em local trancado e de difícil acesso dos cidadãos, até seu descarte final.

os medicamentos recolhidos serão remetidos à Vigilância Sanitária para que as autoridades procedam à sua incineração.

o município é obrigado a esclarecer à população a importância e necessidade do usuário se desfazer dos medicamentos com data de validade vencida.