Magna Concursos
499018 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO
Provas:
No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o não reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em uma análise prévia, verifica a incidência de medidas sanatórias ( ou de convalidação ), possibilitando a preservação do ato viciado (praticado em desconformidade com o modelo legal) como válido. Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade da citação?
 

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