Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir
com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução
Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de
contrato é obrigatório nos casos de concorrência,
tomada de preços, ordem de execução de serviço e nas
dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam
compreendidos nos limites destas duas últimas
modalidades de licitação.