União, estados, municípios e Distrito Federal. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão estadual competente.

Somente da União e estados. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão federal competente.

Somente dos municípios e Distrito Federal. Já a atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão municipal competente.

Somente a União e Distrito Federal. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais não possui órgão competente.