3171873
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
Provas:
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: