Questão 3509320

3509320 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-CE

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Fiscal
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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

A avocação permanente das competências de um órgão subordinado por outro de nível hierárquico superior, dentro da mesma pessoa jurídica, caracteriza uma situação de centralização.

A transferência de competências da Administração central para entidades da administração pública indireta constitui uma forma de descentralizaçãoadministrativa.

A descentralização da atividade administrativa pode ser conceituada como a redistribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, objetivandosatisfazer o interesse público.

Quando um município delega a execução de uma obra pública a um particular, atribuindo a ele a responsabilidade por todo o projeto, ocorre um casode desconcentração da atividade administrativa, uma vez que a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública Direta.

Enquanto a descentralização é um instrumento de especialização da prestação de serviços públicos para particulares, a desconcentração consiste na execução desses serviços por órgãos da administração pública indireta.

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