Teto tarifário são os valores máximos, estabelecidos pela ANAC, que poderão ser cobrados pelos aeroportos submetidos à Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011. Os reajustes dos tetos tarifários têm por objetivo atualizar monetariamente as tarifas, e serão realizados, anualmente, pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ajustado pela dedução do fator X, que: