Considere-se o seguinte caso hipotético: Laércio atua na Universidade Federal do Espírito Santo, ocupando apenas cargo de direção, CD-04, da estrutura administrativa do Campus de São Mateus. Dois meses após assumir as atividades na Universidade, sofreu um acidente de moto que lhe causou limitações físicas que impediram o regular exercício das atribuições do cargo que ocupava em regime de integral dedicação ao serviço. Tendo em vista essa situação hipotética e nos termos da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, é CORRETO afirmar que Laércio