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Respondida
2866085
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DETRAN-AP
Provas:
Assistente Administrativo - Trânsito
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Câmara dos Deputados.
C
Presidente da República.
D
Senado Federal.
E
Congresso Nacional.
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