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Respondida
1324718
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CONSESP
Orgão:
Pref. Extrema-MG
Provas:
Assistente Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária ou delegada, que deverá prever indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
remuneração do trabalho noturno igual à do diurno, sem qualquer discriminação.
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