- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O SUS foi implementa do a partir de um arcabouço jurídico que definiu um conjunto de princípios organizativos e doutrinários, servindo como base para sua estruturação ao longo das 3 últimas décadas. São diretrizes e princípios gerais do SUS, EXCETO:
