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Respondida
1628204
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IMAIS
Orgão:
Câm. Sumaré-SP
Provas:
Técnico Legislativo
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de São Paulo
Sobre a proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, estabelecida pelo artigo 22, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; e de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores.
B
A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; e de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores.
C
A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta de três terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; e de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no máximo, por 1% dos eleitores.
D
A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; e de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, independentemente da porcentagem de assinatura dos eleitores.
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