Questão 1149657

1149657 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: IADES
Orgão: CRESS-6

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Agente Fiscal - Assistente Social
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Assistente Social
LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

O Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, é instituído pela Resolução CFESS n° 657/2013. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

Caberá ao (à) presidente do CFESS encaminhar a denúncia para a primeira reunião do Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

As citações, intimações e comunicações serão realizadas somente por publicação em Diário Oficial do Estado.

O processo será instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitido vista dos autos apenas ao (à) relator(a) e aos (às) conselheiros(as).

O processo disciplinar será remetido ao setor administrativo competente para ser autuado e terá forma de autos judiciais.

Verificando o (a) relator(a) que o (a) denunciante não apresentou rol de testemunhas, deverá, consequentemente, o (a) relator(a) finalizar o processo.

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