Questão 2437048

2437048 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

Provas:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é incorreto afirmar-se que

aplica-se às crianças e adolescentes até 18 (dezoito) anos de idade e, em casos excepcionais, às pessoas de até 21 anos.

assegura às crianças e ao adolescente o direito de opinião e expressão, crença e culto religioso e participação da vida política, na forma da lei.

a participação da definição das propostas educacionais é um direito dos pais ou dos responsáveis.

prevê que a formação técnico-profissional substitui o ensino regular.

o ECA foi formulado sob a concepção da igualdade perante a lei do respeito à condição peculiar de desenvolvimento da criança e do adolescente.

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