Questão 711795

711795 Ano: 2018
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.

O Defensor Público-Geral e o Subdefensor Público-Geral devem ser maiores de 35 (trinta e cinco) anos e membros estáveis da carreira.

Compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública determinar correições extraordinárias.

O Conselho Superior da Defensoria Pública tem como membros natos o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral.

Compete ao Conselho Superior editar as normas que regulamentam a eleição para Ouvidor-Geral.

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