Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação.

É limitado a autarquias, conselhos, órgãos fiscalizadores e autoridades do judiciário o poder de requerer à administração pública os valores de obras e preços unitários de determinada obra executada.

Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo originalmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a elaboração das propostas.

Os avisos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado, em jornal diário de grande circulação no estado e também, se houver, em jornal do município ou região onde será prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem. Ou, ainda, publicados em outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.