Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue o item subsequente.

A resolução do CONTRAN que disciplina o uso de capacete para condutores e passageiros de motocicleta deixa a critério do usuário o modelo do capacete, todavia prescreve que, em qualquer modelo, deverá proteger toda a calota craniana, sendo proibida a utilização de capacete que cubra apenas a parte superior da cabeça.