A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como
objetivo fornecer aos seus usuários informações
sobre os resultados alcançados e outros dados de
natureza orçamentária, econômica, patrimonial e
financeira das entidades do setor público, em apoio
ao processo de tomada de decisão, à adequada
prestação de contas, à transparência da gestão
fiscal e à instrumentalização do controle social. Para
esse fim, a Lei nº. 4.320/1964 definiu, e a Secretaria
do Tesouro Nacional atualizou, as chamadas
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público. No que se refere a essas demonstrações,
é incorreto afirmar:
