Quando não existirem oficiais em número suficiente com as condições exigidas, para atender, sem acumular, às substituições que se impuserem, o Cmt, Ch ou Dir, respeitada a precedência hierárquica e a Arma, o Serviço ou Quadros previstos para o desempenho do cargo, designará um oficial para responder pelas funções;

Os oficiais do QAO não concorrerão às substituições temporárias de Cmt;

Quando um oficial for promovido e não houver incompatibilidade hierárquica para a sua permanência na situação em que se encontrar, não será exonerado ou dispensado do cargo ou comissão que exerce, não será excluído do estado efetivo da OM a que pertence e não será substituído no cargo, a menos que venha a ser movimentado para outra OM;

Qualquer cargo para o desempenho do qual é exigida, pelo QCP da OM, determinada habilitação, só pode ser assumido por oficial que possua a habilitação pertinente; caso o oficial não a possua, só poderá responder pelas funções;

Os oficiais do QAO não concorrem às substituições que acarretem o exercício de funções privativas de postos inexistentes no seu quadro.