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Respondida
1119321
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
CRF-RO
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Licitações
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando:
A
necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.
B
conveniente a substituição da garantia de execução.
C
necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
D
houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
E
para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis.
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