Questão 1380020

1380020 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

Provas:

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

A colocação em família substituta estrangeira é admitida em todas as modalidades previstas em lei, desde que presentes os seus requisitos.

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios.

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