Questão 1263962

1263962 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCM-PA

Provas:

Assinale a alternativa que indique corretamente as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no conteúdo da LOA.

Dispôs sobre o equilíbrio entre receitas e despesas orçamentárias.

Estabeleceu critérios e formas de limitação de empenho.

Aprovou normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo governo.

Definiu o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.

Incluiu um demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no respectivo anexo de metas fiscais.

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